2027: o ano em que a reforma tributária deixa de ser teste

Em 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir. Dois tributos que acompanham as empresas brasileiras há mais de cinco décadas, com milhares de normas, soluções de consulta e disputas judiciais, serão substituídos por uma única contribuição: a CBS. Ao mesmo tempo, o IPI será zerado para quase todos os […]
O ponto cego do seu DRE: quais possíveis riscos por detrás do simples lucro?

O DRE mensura o desempenho econômico da empresa. Ele não mensura a exposição jurídica. É exatamente nesse intervalo — entre o que os números mostram e o que o direito enxerga — que residem os riscos mais silenciosos e custosos para o patrimônio empresarial. O Demonstrativo de Resultado do Exercício é uma das peças contábeis […]
Tributação de Criptoativos no Exterior:

O que mudou com a Lei 14.754/2023 e o que você precisa fazer agora Rafael Jacomossi | Advogado Empresarial, PhD em Administração (FEI), Pós-Doutor em Economia (FEA-USP) A promulgação da Lei nº 14.754/2023 representa o encerramento de uma era de indefinição regulatória e o início de um regime de transparência fiscal total para residentes no […]
A base de cálculo do ITCMD em holdings mudou. Mas não do jeito que estão contando.

O STJ fixou tese vinculante no Tema 1.371 e a LC 227/2026 redesenhou as regras do jogo. Entenda o que realmente aconteceu — e o que muita gente está distorcendo. Nos últimos meses, circularam nas redes — especialmente no LinkedIn — análises afirmando que o STJ teria dado “carta branca” aos Estados para tributar […]
Acumulação de Encargos em Dívidas Bancárias: O que diz a Súmula 472 do STJ?

Muitos consumidores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, veem suas dívidas bancárias crescerem de forma exponencial em curtos períodos. O que poucos sabem é que esse aumento vertiginoso, muitas vezes, não decorre apenas dos juros de mercado, mas de uma prática recorrente e ilegal: a acumulação indevida de encargos moratórios. Como especialista em Direito Bancário, […]
Dívidas Bancárias: Por Que o Advogado Moderno Precisa Ser um Especialista em Finanças para Salvar Sua Empresa?

A crise corporativa raramente é um evento isolado. Para empresas de grande porte, as dificuldades financeiras costumam ser o reflexo de um ciclo econômico adverso, somado a desafios internos. Quando as notícias sobre uma companhia em dificuldade surgem, como no caso recente da Braskem, a reestruturação de dívidas passa a ser a única saída viável. […]
Sucessão na EIRELI e na Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Como proceder no caso de morte do sócio? A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituída pela Lei 12.441/2011, e tinha como objetivo criar uma figura intermediária entre o empresário individual e a sociedade limitada. O objetivo, portanto, era o de reunir o melhor dos dois mundos, quais sejam: a responsabilidade limitada do titular […]
Como fazer o divórcio de maneira rápida?

Um dos momentos mais dolorosos na vida de um casal é o da dissolução do relacionamento, e nesta hora é necessário o auxílio de um advogado de confiança. Por outro lado, mesmo neste momento delicado, normalmente as partes querem resolver o problema da maneira mais rápida, a fim de não prolongar o sofrimento. Neste sentido, […]
Recuperação judicial e extrajudicial: mais do que um instituto jurídico, um processo alinhado com a recuperação da boa gestão organizacional

Aspectos Gerais No escopo do Direito Empresarial, a subárea do Direito Recuperacional e Falimentar ganha destaque por conta de muitas organizações estarem enfrentando uma forte contingência imposta pela grave crise econômica a qual o país enfrenta há quase uma década. Problemas complexos exigem soluções nem sempre tão simples – Nessa seara, uma das alternativas para […]
IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas): da previsão constitucional à resistência de regulamentação – possíveis causas

Em situações de crise econômica ou de calamidade pública, como a vivida pelos países na pandemia do Covid-19, os governos de países estudam formas de aumentar suas receitas tributárias a fim de equilibrar o orçamento público e com isso, poder garantir a prestação de serviços essenciais como por exemplo, a saúde. Não é à toa […]
