2027: o ano em que a reforma tributária deixa de ser teste

Em 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir. Dois tributos que acompanham as empresas brasileiras há mais de cinco décadas, com milhares de normas, soluções de consulta e disputas judiciais, serão substituídos por uma única contribuição: a CBS. Ao mesmo tempo, o IPI será zerado para quase todos os […]
O ponto cego do seu DRE: quais possíveis riscos por detrás do simples lucro?

O DRE mensura o desempenho econômico da empresa. Ele não mensura a exposição jurídica. É exatamente nesse intervalo — entre o que os números mostram e o que o direito enxerga — que residem os riscos mais silenciosos e custosos para o patrimônio empresarial. O Demonstrativo de Resultado do Exercício é uma das peças contábeis […]
Tributação de Criptoativos no Exterior:

O que mudou com a Lei 14.754/2023 e o que você precisa fazer agora Rafael Jacomossi | Advogado Empresarial, PhD em Administração (FEI), Pós-Doutor em Economia (FEA-USP) A promulgação da Lei nº 14.754/2023 representa o encerramento de uma era de indefinição regulatória e o início de um regime de transparência fiscal total para residentes no […]
A base de cálculo do ITCMD em holdings mudou. Mas não do jeito que estão contando.

O STJ fixou tese vinculante no Tema 1.371 e a LC 227/2026 redesenhou as regras do jogo. Entenda o que realmente aconteceu — e o que muita gente está distorcendo. Nos últimos meses, circularam nas redes — especialmente no LinkedIn — análises afirmando que o STJ teria dado “carta branca” aos Estados para tributar […]
Acumulação de Encargos em Dívidas Bancárias: O que diz a Súmula 472 do STJ?

Muitos consumidores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, veem suas dívidas bancárias crescerem de forma exponencial em curtos períodos. O que poucos sabem é que esse aumento vertiginoso, muitas vezes, não decorre apenas dos juros de mercado, mas de uma prática recorrente e ilegal: a acumulação indevida de encargos moratórios. Como especialista em Direito Bancário, […]
Dívidas Bancárias: Por Que o Advogado Moderno Precisa Ser um Especialista em Finanças para Salvar Sua Empresa?

A crise corporativa raramente é um evento isolado. Para empresas de grande porte, as dificuldades financeiras costumam ser o reflexo de um ciclo econômico adverso, somado a desafios internos. Quando as notícias sobre uma companhia em dificuldade surgem, como no caso recente da Braskem, a reestruturação de dívidas passa a ser a única saída viável. […]
