Sucessão na EIRELI e na Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Como proceder no caso de morte do sócio? A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituída pela Lei 12.441/2011, e tinha como objetivo criar uma figura intermediária entre o empresário individual e a sociedade limitada. O objetivo, portanto, era o de reunir o melhor dos dois mundos, quais sejam: a responsabilidade limitada do titular […]
Como fazer o divórcio de maneira rápida?

Um dos momentos mais dolorosos na vida de um casal é o da dissolução do relacionamento, e nesta hora é necessário o auxílio de um advogado de confiança. Por outro lado, mesmo neste momento delicado, normalmente as partes querem resolver o problema da maneira mais rápida, a fim de não prolongar o sofrimento. Neste sentido, […]
Recuperação judicial e extrajudicial: mais do que um instituto jurídico, um processo alinhado com a recuperação da boa gestão organizacional

Aspectos Gerais No escopo do Direito Empresarial, a subárea do Direito Recuperacional e Falimentar ganha destaque por conta de muitas organizações estarem enfrentando uma forte contingência imposta pela grave crise econômica a qual o país enfrenta há quase uma década. Problemas complexos exigem soluções nem sempre tão simples – Nessa seara, uma das alternativas para […]
IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas): da previsão constitucional à resistência de regulamentação – possíveis causas

Em situações de crise econômica ou de calamidade pública, como a vivida pelos países na pandemia do Covid-19, os governos de países estudam formas de aumentar suas receitas tributárias a fim de equilibrar o orçamento público e com isso, poder garantir a prestação de serviços essenciais como por exemplo, a saúde. Não é à toa […]
O Instituto do Trespasse: Conceitos e Cuidados na Operação

O Instituto do Trespasse: O Trespasse é um instituto jurídico que se refere à transferência da titularidade de um estabelecimento empresarial, incluindo parte de seus ativos e a própria clientela. Esse instituto permite que o proprietário de um negócio venda a estrutura física e imaterial da empresa para outra pessoa ou entidade, sem que isso […]
